1. OBJETO

O presente Termo de Uso tem como finalidade regulamentar a adesão e utilização dos serviços oferecidos pelo plano de proteção residencial, disponibilizado pela CONTRATADA ao CLIENTE.

2. ADESÃO AO PLANO

A adesão ao plano é realizada de forma voluntária pelo CLIENTE, mediante aceite deste termo no ato da contratação.

3. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

O CLIENTE poderá solicitar os serviços disponibilizados conforme as condições do plano contratado.

4. PERMANÊNCIA MÍNIMA APÓS PRIMEIRO ACIONAMENTO

Ao realizar o primeiro acionamento/chamado de serviço utilizando os benefícios do plano, o CLIENTE concorda automaticamente com a permanência mínima obrigatória de 12 (doze) meses no plano contratado.

5. CANCELAMENTO E MULTA

Caso o CLIENTE solicite o cancelamento do plano antes do período mínimo de 12 (doze) meses após o primeiro acionamento, será aplicada multa contratual correspondente a 30% (trinta por cento) do valor total equivalente a 12 (doze) mensalidades do plano vigente.

Exemplo de cálculo:

• Plano mensal: R$ 100,00
• Valor de 12 meses: R$ 1.200,00
• Multa de 30%: R$ 360,00

6. INADIMPLÊNCIA

O não pagamento das mensalidades poderá ocasionar:

• Suspensão dos serviços;
• Cancelamento do plano;
• Cobrança de valores pendentes;
• Impedimento de novos acionamentos até regularização.

7. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A CONTRATADA poderá atualizar ou modificar este Termo de Uso a qualquer momento, visando melhorias operacionais, legais ou comerciais, mantendo o CLIENTE informado pelos canais oficiais.

8. ACEITE

Ao contratar o plano e utilizar os serviços oferecidos, o CLIENTE declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente todas as condições deste Termo de Uso.

O aceite é eletrônico: no lugar da assinatura de próprio punho, o sistema registra nome, CPF, data e hora e endereço IP do CLIENTE no momento da contratação, junto com a versão deste documento.